6 de nov de 2018

Blockchain no direito: como funcionam os contratos inteligentes

Udacity Brasil

Se você já ouviu falar em blockchain, provavelmente foi em alguma ocasião relacionada a Bitcoin. De fato, a tecnologia tem no gerenciamento de criptomoedas uma de suas principais aplicações, e a Bitcoin praticamente nasceu junto com ela. Mas você sabia que blockchain também pode revolucionar a maneira como pensamos em contratos? Isso graças a um recurso chamado de “smart contracts”, ou contratos inteligentes.

Eles são basicamente uma versão digital de um contrato que roda em um sistema de blockchain. Esse formato permite que todas as ações que envolvam contratos – desde a compra e venda de produtos até o aluguel de imóveis – se aproveitem das vantagens de um meio digital que registra transações de maneira aberta e transparente.

Além de serem mais seguros por rodar em um blockchain, os contratos inteligentes também se executam automaticamente quando as condições das cláusulas estão corretas. Isso acontece porque contratos tradicionais podem precisar de mediação para garantir a sua execução, mas os smart contracts tem o próprio blockchain como intermediário.

Por outro lado, a natureza puramente digital desses contratos e a novidade da tecnologia faz com que eles ainda estejam distantes de substituir todos os contratos de papel dos quais dependemos diariamente. Ainda assim, o potencial disruptivo dos smart contracts – que já são somam quase 50 mil verificados na Ethereum, principal rede para esse tipo de serviço hoje – é tão grande que vale a pena entender mais sobre o assunto.

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O que são smart contracts ou contratos inteligentes

Nas palavras do advogado Pedro Vilela, diretor e pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), o smart contract é “um contrato auto-executável que opera em blockchain. Ele só é possível por causa do blockchain, que tira a necessidade de um mediador que garanta sua execução”.

Os contratos de papel, segundo Pedro, são semelhantes a um comando de programação if/then (“se/então”) entre duas partes, sejam elas pessoas, empresas ou instituições. “Quando um resultado é atingido, uma das partes faz uma ação. Se não fizer, o Estado, o direito ou a justiça garantem que que aquilo aconteça”, explica.

No caso dos smart contracts, o contrato é de fato um comando de programação. É por isso que ele se executa automaticamente, e não exige esse intermediador externo. “Imagine que eu quero comprar uma casa. Eu posso programar para que, assim que o dinheiro cair na conta do atual proprietário, o registro de imóvel seja alterado para o meu nome”, exemplifica Pedro.

Um contrato desse tipo funciona de maneira muito mais eficiente do que um contrato tradicional. Isso não apenas porque ele se executa de modo praticamente instantâneo, independente da vontade das partes após o acordo, mas também porque é mais seguro. Registros de imóveis podem ser adulterados ou perdidos, mas a informação em um blockchain dificilmente pode ser hackeada ou deletada.

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O trabalho de um desenvolvedor de contratos inteligentes

Naturalmente, é preciso que haja um blockchain confiável no qual esse sistema possa existir. A já mencionada Ethereum é uma rede compatível com smart contracts na qual qualquer pessoa ou empresa pode criar uma aplicação desse tipo. Depois do blockchain da própria Bitcoin, este é o exemplar mais famoso, conhecido pela versatilidade de uso.

Na prática, do mesmo jeito que um escrevente se encarrega dos contratos num cartório, advogados definem o que estará ali listado e os desenvolvedores de blockchain colocam o trabalho na rede utilizando linguagens como Solidity (no caso da Ethereum) para deixar as cláusulas claras nas linhas de código.

Dave Kajpust, desenvolvedor blockchain especializado em contratos inteligentes, compara esse tipo de programação a de um hardware. "O desenvolvimento de hardware precisa ser muito preciso antes do lançamento do produto. Há testes rigorosos e prototipação antes de qualquer venda do produto para o público", escreveu ele no Medium.

A comparação ganha validade quando você pensa no que está em jogo com um contrato. "Quando você faz o deploy de um contrato inteligente para uma rede ativa, se há bugs no código, você pode perder o dinheiro de muita gente", continua.

Além disso, há a questão dos hackers. "Você precisa pensar do ponto de vista de um adversário que está tentando hackear seu código e construir defesas e medidas preventivas para congelar o contrato caso algo dê errado. Precisa incentivar os usuários de seu smart contract a utilizá-lo de maneira apropriada."

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Quais as aplicações de contratos inteligentes

De acordo com Pedro, os smart contracts tem o potencial tanto de substituir os contratos tradicionais, em alguns casos, quanto de complementá-los. No caso de compra e venda de imóveis, por exemplo, ele acredita que seria possível usar uma plataforma de smart contracts para gerenciar esse tipo de transação.

Outra opção seria o uso de smart contracts para dar mais força aos contratos de papel. “Em vez de fazer tudo por smart contract, você pode fazer um contrato de papel atrelado a um smart contract, ou garantido por ele”, diz. Ou ainda: nos casos em que o sistema tradicional já funciona bem, um smart contract poderia ser usado paralelamente para aumentar sua eficiência.

É útil, como exemplo, pensar nos cartórios. Como Pedro explica, o cartório “é um intermediário de confiança que diz que um documento é autêntico, ou garante que não houve fraude numa transferência”. Ele opina que um cartório também é “ineficiente, tem falhas e é demorado”.

Trata-se, portanto, de uma situação na qual a implementação de smart contracts poderia gerar ganhos muito significativos – e mesmo um backup no caso de acidentes, como incêndios.

Essa mesma eficiência, segundo Pedro, também permite a oferta de serviços que não seriam possíveis de outra maneira. Um exemplo disso, segundo ele, é a oferta de microcrédito para pequenos e microempreendedores, especialmente em países em desenvolvimento.

“Para um banco, emprestar 100 dólares para alguém teria um custo operacional muito grande, um risco de inadimplência muito grande, e isso imporia uma taxa de juros muito grande. Então, no final, para o banco não vale a pena”, explica Pedro.

O blockchain e os smart contracts, no entanto, conseguem reduzir esse custo e risco porque tudo é feito de maneira automática. “Com blockchain, o custo [da transação] pode ser muito baixo ou mesmo zero, especialmente se não houver urgência. E depois, se a conta estiver num blockchain, o smart contract faz com que o pagamento seja feito automaticamente.”

Ou seja: o risco de inadimplência também cai muito, visto que a dívida é cobrada de modo automático. E isso, junto com a queda dos custos transacionais, faz com que um empréstimo de 100 dólares para alguém em um país em desenvolvimento – antes praticamente impossível – seja viável.

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Desafios dos contratos inteligentes

Apesar dessas possibilidades, Pedro acredita que a implementação mais ampla de smart contracts para substituir contratos tradicionais ainda está "um pouco longe". “Os obstáculos, por enquanto, são questões mais jurídicas mesmo. Porque o direito tende a ser bem protetivo e não deixar nada para o risco”, explica.

Um desses obstáculos é o fato de que os smart contracts são irreversíveis, por conta de sua própria natureza como informação num blockchain. No blockchain, qualquer informação que seja gravada uma vez fica gravada para sempre, sem que seja possível deletá-la ou mudá-la posteriormente.

Para o direito, isso é um problema. “O direito tem vários casos em que se considera nulo um contrato como, por exemplo, por vício de consentimento. Se eu te faço assinar um contrato apontando uma arma para a sua cabeça, o contrato não tem validade. A justiça reverte tudo para o que era antes do contrato. E num blockchain, isso não seria possível sem que as duas partes acordassem”, explica Pedro.

É fácil ver o problema que isso causa: quem obriga outra pessoa a assinar um contrato dificilmente concordará com a invalidação do mesmo contrato mais tarde. E isso é válido não só para esse caso, mas para qualquer outro em que um contrato precisa ser invalidado – como em uma fraude ou estelionato.

“Num contrato desse tipo, se eu quiser te sacanear e depois você quisesse reverter, dependeria da minha boa vontade”, diz Pedro. O fato do smart contract ter seu código aberto pode reduzir a probabilidade de erro por uma das pessoas, mas ainda assim podem existir casos onde alguém pode ser enganado e induzido a assinar algo que não desejava.

A ideia de que os smart contracts poderiam substituir totalmente os cartórios também não é de todo precisa, segundo o advogado e pesquisador. “Mesmo com blockchain, você ainda precisa de uma pessoa de confiança para criar aquilo. Você ainda precisa, por exemplo, de uma pessoa de confiança para associar cada imóvel a um token do blockchain”, diz Pedro.

Segundo ele, esse é o problema do “genesis input”, ou a “entrada do gênese”. No momento da criação do sistema — e, possivelmente, durante sua manutenção — o intermediário de confiança ainda é necessário.

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Os contratos inteligentes no futuro

Esses problemas não são tão simples de superar, de modo que ainda deve levar algum tempo até que os contratos que negociamos no dia a dia sejam modificados por essa tecnologia. Mas o ritmo faz sentido: são acordos que regem funções basilares da sociedade, de forma que qualquer alteração neles deve ser feita com muita consideração.

Pensando no futuro dos smart contracts, Pedro diz que “o mais importante é não se render nem ao otimismo nem ao pessimismo”. Ele considera que a tecnologia “não é um panaceia”, ou seja: não vai resolver todos os problemas dos contratos e da enorme burocracia envolvida.

Por outro lado, ele também ressalta que não se trata de uma inovação qualquer. Ele compara os smart contracts, por exemplo, à própria internet. “Na internet, os contratos passaram a ser firmados eletronicamente, mas com os mesmos requisitos. Com o blockchain, deve acontecer algo parecido."

Não está claro qual será o impacto que os smart contracts terão sobre os contratos tradicionais. No curto prazo, é provável que ele seja restrito a algumas aplicações pequenas e altamente específicas, feitas entre partes dispostas a experimentar.

Ainda existe, no entanto, a possibilidade de que o futuro traga data centers distribuídos para cumprir as mesmas funções de um cartório e potencialmente facilitar os negócios além de fronteiras nacionais – e eliminar de vez as pilhas de papel que se acumulam com cada pequeno contrato cotidiano.

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Sobre o autor
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A Udacity, conhecida como a "Universidade do Vale do Silício", é uma plataforma online e global que conecta educação e mercado para ensinar as habilidades do futuro – de data science e marketing digital à inteligência artificial e desenvolvimento. Hoje, há mais de 7 mil alunos ativos no país e 50 mil pelo mundo.